🇧🇷Brasil • Receita Federal & Legislação Autônomo / MEI

Gerador de RPA e Recibo de Prestação de Serviços

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Cálculo de Tributos e Descontos

Legislação Receita Federal (Brasil)

R$
Retenção INSS (11% Autônomo):Teto R$ 8.157,41
R$ 189,59 / dependente
Valor Bruto Base:R$ 5.000,00
Total de Descontos:-R$ 888,48
Valor Líquido a Receber:R$ 4.111,52

Dados para o Recibo / RPA

Privacidade 100% Garantida: Seus comprovantes, valores e dados são processados localmente no seu navegador. Nada é salvo em servidores.
Visualização em Tempo Real
🇧🇷Receita Federal COMPROVANTE FISCAL / PROFORMA

Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA)

Documento Nº: RPA-001

Valor Líquido a Receber
R$ 4.111,52
Data: 2026-09-10
Emissor / Prestador de Serviços
Nome do Profissional / Prestador
CPF / CNPJ: 123.456.789-00
Tomador / Cliente
Nome do Tomador ou Empresa
CPF / CNPJ: 12.345.678/0001-90
Forma de Pagamento: Transferência Bancária / PIX
Qtd.Descrição do ServiçoValor UnitárioValor Total
1.0
Serviços profissionais e assessoria técnica
Honorários correspondentes ao período liquidado.
R$ 5.000,00R$ 5.000,00
Notas e Condições

Comprovante emitido em conformidade com a legislação tributária vigente.

Verificação de cálculos conforme a legislação fiscal vigente de 2026.
Valor Bruto dos Serviços (Subtotal):R$ 5.000,00
- INSS Autônomo (11% ):(R$ 550,00)
- IRRF Retido na Fonte (22.5% tab. progressiva):(R$ 338,48)
Valor Líquido a Receber:R$ 4.111,52

Assinatura do Prestador

Profissional Autônomo

Conforme / Assinatura do Tomador

Tomador do Serviço

Gerado via ReciboFácil LATAM • www.recibofacil.lat • 2026-09-10

Cálculo Instantáneo

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100% Privado y Seguro

Tus datos financieros se procesan en tu navegador sin almacenarse.

Descarga Vectorial en PDF

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Actualizado a 2025/2026

Tasas fiscales alineadas con el SAT, SUNAT, DIAN y SII.

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Guía Paso a Paso: Cómo Emitir tu Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) en Brasil

Procedimiento oficial actualizado ante el Receita Federal

No Brasil, a emissão do RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo) é o instrumento legal obrigatório utilizado por empresas e pessoas físicas para comprovar a contratação e remuneração de serviços prestados por profissionais autônomos sem vínculo empregatício (CLT):

  1. Identificação do Prestador e Tomador: Preencha o Nome Completo/Razão Social, CPF ou CNPJ e o número do PIS/PASEP ou NIT do profissional autônomo (exigência da Previdência Social).
  2. Cálculo do INSS Autônomo (11%): A empresa contratante é obrigada a reter 11% sobre o valor bruto dos serviços, respeitando o limite máximo do Teto do INSS (R$ 8.157,41).
  3. Cálculo do IRRF (Tabela Progressiva): Sobre a base tributável (Valor Bruto menos o INSS descontado e dedução de R$ 189,59 por dependente legal), aplica-se a alíquota progressiva da Receita Federal (0% a 27,5%).
  4. ISS Municipal (Imposto Sobre Serviços): Se o profissional não for cadastrado na prefeitura municipal com inscrição municipal ativa, aplica-se a alíquota de ISS retido (geralmente entre 2% e 5%).
  5. Emissão do Recibo MEI (Microempreendedor Individual): Caso o serviço seja prestado por um MEI para Pessoa Física, não há incidência de retenção na fonte de INSS ou IRRF, gerando o Recibo Simples de Quitação no valor integral.

Tabla de Retenciones e Impuestos Aplicables (Brasil)

Concepto / ImpuestoPorcentaje / Tasa¿Quién lo Retiene / Paga?Condición de Aplicación
INSS Autônomo (Previdência Social)11.0%Retido pela Empresa ContratanteObrigatório no RPA (limitado ao Teto INSS R$ 8.157,41).
IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)0% a 27.5%Retido pela Empresa ContratanteTabela progressiva mensal da Receita Federal.
ISS Municipal (Imposto Sobre Serviços)2.0% a 5.0%Retido ou Pago via PrefeituraConforme legislação tributária de cada município.
Recibo MEI / Simples Nacional0% RetençãoPago via DAS-MEIIsento de retenções na fonte quando emitido para PF.

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⚖️ Guia Comparativo

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Descubra as diferenças tributárias entre emitir como Pessoa Física (RPA) ou Pessoa Jurídica (MEI / NFS-e).

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Perguntas Frequentes

Tudo sobre RPA, Recibos e Impostos no Brasil

Respostas claras e atualizadas sobre tributação de autônomos, descontos de INSS, IRRF e MEI.

O RPA é o documento legal utilizado por empresas ou pessoas físicas tomadoras para remunerar e comprovar a contratação de profissionais autônomos que atuam como pessoa física (sem CNPJ e sem vínculo empregatício CLT), servindo de base para o recolhimento do INSS e IRRF retidos na fonte.
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